A cobrança de tarifa mensal de assinatura dos usuários da telefonia tem gerado diversos questionamentos, inclusive várias medidas judiciais foram interpostas a fim de resguardar os interesses dos consumidores por suas respectivas categorias como a exemplo da Ordem dos Advogados de São Paulo em favor dos seus associados. A equipe do Dr. Humberto Rocha, que atua na assessoria jurídica na defesa do consumidor promove ações e orienta aos consumidores que utilizam o serviço telefônico e sofreram a cobrança da tarifa mensal, recorrer a justiça, a fim suspender o valor mensal da tarifa de assinatura, bem como, pedir a devolução de todos os valores pagos em dobro, a título de tarifa de assinatura mensal cobrada pela Telefônica. Qualquer interessado e associados que desejarem entrar com uma ação individual (qualquer pessoa) ou coletiva (os condomínios, associações de moradores, bairro, etc) ios interessados devem comparecer no escritório munidos de cópias CIC e RG, das contas de telefones que possuir, CNPJ e contrato social empresa, assinar procuração e contrato de serviço. O valor da tarifa de cobrança mensal efetuada e diferenciada para telefones residencial, não residencial e tronco e cobra-se um valor entre R$ 33,45 (trinta e três reais e quarenta cinco centavos) à R$ 49,00 (quarenta e nove reais). Em muitos casos por conta dos valores cobrados mensalmente, os consumidores reclamam a devolução dos valores pagos que podem em média chegar a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a R$ 7.000,00 (sete mil Reais) para cada linha em que ocorreu a cobrança da tarifa mensal desde a concessão do serviço as empresas pela União. Na ótica do consumidor a tarifa não só é abusiva, visto que é cobrada independente da ocorrência de consumo, portanto não há serviço público específico e divisível prestado e consumido de forma efetiva, assim a cobrança viola a lei 8.078/90. Na verdade a cobrança da tarifa mensal traduz uma cobrança de imposto sem previsão em lei, ou seja os consumidores estão pagando por algo sem previsão legal, contra esse abuso caminho e a justiça. Ligue para 011-3257.9002 e 4330.9433, saiba como agir e defender seus direitos.