11/03/2010
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TRF
O Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com sede na capital do Estado de São Paulo, tem jurisdição sobre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
TJ-SP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com sede na capital do Estado, tem jurisdição sobre os Estados de São Paulo.
TAC
O Egrégio Primeiro Tribunal De Alçada Civil julga ações e recursos, no âmbito de sua competência, como órgão do poder judiciário do estado de São Paulo.
STJ
Por ser a última instância das causas infraconstitucionais no panorama institucional pátrio, esta Corte recebe todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas. Assim, como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todos os rincões do território nacional.
STF
O Supremo Tribunal Federal, regula o processo e o julgamento dos feitos que lhe são atribuídos pela Constituição da República e a disciplina dos seus serviços.
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